Processo 271604/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2012 16:34
Autuado em 02/05/2012 16:34
Oficio de encaminhamento 009/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1280/2018 da Segunda Câmara, de 29/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2018 Acórdão   1280/ 2018 Irregular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/05/2018 Acórdão   1280/ 2018 Irregular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GODOY MOREIRA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado MARLI ELIETE DE CARVALHO
Interessado ODAIR JOSE BORÇUCA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado VANDERLY AMARO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
14/11/2017 15:06 AR do Ofício OCN - 4644/2017 - DP
04/07/2017 12:37 do Protocolo 489873/17
04/12/2013 16:30 do Protocolo 860569/13
19/11/2013 13:54 do Protocolo 822551/13
12/11/2013 08:33 AR do ofício OCN - 8173/13 - DP
15/01/2013 13:00 AR de devolução de autos
11/09/2012 10:58 do Protocolo nº 60167-1/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2017 Ofício de Contraditório   4644/ 2017   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8173/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 967/2018
29/05/2018 1834 Acórdão nº 1280/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 23/05/2018
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1935/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4131/2015
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 823/2014
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2085/2013
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1684/2013
18/09/2012 489 Despacho Processual Diverso nº 1222/2012
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9809/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2018 14:48 DP  
28/06/2018 10:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 967/2018 -
25/06/2018 17:02 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 42/2018 -
25/06/2018 17:02 CMEX Informação nº 1163/2018 -
04/06/2018 16:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 675/2018 -
04/06/2018 15:24 SMPJTC  
04/06/2018 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 128/2018 -
30/05/2018 08:27 SMPjTC  
23/05/2018 17:20 S2C Acórdão nº 1280/2018 -
14/12/2017 15:15 GCAML  
20/10/2017 18:09 DP Informação nº 13611/2017 -
20/10/2017 18:09 DP Ofício de Contraditório nº 4644/2017 -
30/08/2017 14:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1935/2017 -
28/08/2017 13:26 SMPjTC Parecer nº 7352/2017 - desaprovação Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Conversão em ressalva da falta de aplicação financeira dos recursos repassados. Pela desaprovação das contas.
25/07/2017 16:11 COFIT Instrução nº 719/2017 -
30/03/2017 17:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1488/2017 -
28/03/2017 17:26 DP Informação nº 4026/2017 -
21/03/2017 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 507/2017 -
15/03/2017 11:58 SMPjTC Parecer nº 2447/2017 - irregularidade, com ressarcimento de valores Prestação de Contas de Transferência. Exercício de 2011. Pela irregularidade das contas. Recolhimento de valores.
30/06/2014 16:45 COFIT Instrução nº 136/2017 -
14/04/2014 17:44 DP Informação nº 5881/2014 -
31/03/2014 12:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 823/2014 -
20/02/2014 10:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 1202/2014 -
20/02/2014 10:44 SMPjTC Parecer nº 2901/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2011. Presença de irregularidades. Preliminarmente, pela intimação do gestor para regularização do feito. Subsidiariamente, pela desaprovação.
06/12/2013 10:32 DAT Instrução nº 1879/2014 - CÓD.:
27/11/2013 18:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6637/2013 -
19/11/2013 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2085/2013 -
08/10/2013 16:41 DP Informação nº 21446/2013 -
08/10/2013 16:41 DP Informação nº 24406/2013 -
08/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 8173/2013 -
30/09/2013 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1684/2013 -
13/09/2012 18:22 DAT Instrução nº 2952/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. DIVERGÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO E O PLANO DE TRABALHO; INCONGRUÊNCIAS ENTRE O FORMULÁRIO DAT 05 E OS EXTRATOS BANCÁRIOS; AUSÊNCIA DE TERMO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO D
12/09/2012 07:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1222/2012 -
29/05/2012 11:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 2860/2012 -
02/05/2012 16:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9809/2012 -

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